a compromissária informa que:

1. Presta e executa, devidamente, o serviço de transporte coletivo de passageiros na região metropolitana de Salvador/BA, além de cumprir todas as obrigações de fazer e diretrizes fixada pela AGERBA e ARSAL;

2. Zela, integralmente, pela sua frota automotiva, no que concerne à adequação dos veículos automotores às normas brasileiras vigentes, o que implica a observância da manutenção de documentos obrigatórios ao exercício da atividade;

3. Realiza varias vistorias periódicas e manutenções veiculares na forma das normas de trânsito brasileira, submetendo-se à fiscalização do Poder Público, estando sempre atenta ao termo final de expiração do certificado de vistoria, que deverá ser exibido e afixado em local visível no interior de cada automóvel, devendo também providenciar a instalação e o funcionamento de câmeras para a integralidade de sua frota;

4. Mantém as condições de segurança impecáveis quanto à preservação das janelas de saídas de emergência, bancos, abertura superior para ventilação (caso existente), sinalizações e demais itens de segurança indispensáveis;

5. Antevê e repara, com devida antecedência, possíveis danos mecânicos causados pelo desgaste das peças e componentes dos seus veículos e a reparar os equipamentos danificados ou com avaria, sendo de sua responsabilidade o estado de conservação dos veículos;

6. Editou documento contendo plano de manutenção preventiva e relatório gerencial abarcando seu histórico, atualizado e de fácil intelecção, para cada um dos veículos, bem como fotografias externas e internas da sua frota, com periodicidade de 6 meses;

7. Dispõe de rol completo com a identificação de todos os profissionais ligados diretamente àquele serviço, em relatório dos vínculos trabalhistas constituídos, acompanhados de suas escalas de trabalho;

8. Atende aos seus passageiros com urbanidade, de maneira amistosa, em condições de igualdade, por todos os seus prepostos, tendo-se em vista o respeito e à inclusão de todos consumidores;

9. Instalará rampas de acesso e demais condições ideais de acessibilidade, sempre, que se fizerem necessárias, com segurança e autonomia;

10. Mantém as dependências de seus bens em atendimento às normas de higiene, salubridade e conservação vigentes, evitando a proliferação de roedores, pragas e/ou insetos de seus veículos e garagens, efetuando-se a limpeza com periodicidade semanal e a inerente dedetização;

11. Cuida, precisamente, da assiduidade e condução eficaz dos passageiros em suas rotas, sendo pontual e diligente, sobretudo, durante a realização de paradas solicitadas ou e/ou necessárias nos pontos específicos do trajeto;

12. Foram elaborados os planos de transporte, compreendidos como as representações materiais dos itinerários oferecidos aos seus passageiros, contendo os pontos de partida e chegada, bem como as descrições das demais paradas intermediárias, acompanhadas das respectivas estimativas de tempo gastos;

13. Mantém profissionais treinados, responsáveis e, devidamente, habilitados, além de adequar outras irregularidades.